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Panfleto contra a criminalização dos movimentos sociais (visualizar e salvar – pdf)

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Ato contra a criminalização dos movimentos sociais

Não é de hoje que os governos impedem a organização dos movimentos sociais. Atualmente esta situação está se agravando, por conta da realização dos megaeventos (Copa, Olimpíadas, etc.), pois o Rio de Janeiro está sendo um alvo de grande empresários da especulação imobiliária, na construção civil, na hotelaria e etc. Isso tem resultado na exploração de trabalhadores e trabalhadoras, na repressão social de comunidades e ocupações de sem-teto, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais presentes. Alguns casos são emblemáticos no sentido de denunciar essa crescente criminalização daqueles que lutam:

O professor Filipe Proença, da rede estadual e do pré-vestibular comunitário “Machado de Assis”, foi condenado por crime de resistência supostamente ocorrido ao participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto “Guerreiros Urbanos” em dezembro de 2010. Mesmo o Ministério Público, “órgão acusador” e fiscal da lei tendo pedindo sua absolvição por falta de provas, o juiz José Eduardo Nobre Matta o condenou. Além disso, o juiz absurdamente pede que o MP o investigue pelos crimes de cárcere privado e esbulho possessório, crimes estes já descartados pelo MP anteriormente. Não bastasse isso, o juiz ainda pede que o MP investigue o coletivo de sem-teto Guerreiros Urbanos por ser uma “organização criminosa que há vários anos vem promovendo a invasão de imóveis públicos no Rio de Janeiro”, em uma sentença que claramente criminaliza os movimentos sociais.

Na mesma semana, o advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), André De Paula, também foi condenado, apesar de sua pena estar prescrita desde agosto do ano passado. A prisão do advogado deu-se em 2005 quando o mesmo defendia uma ocupação do prédio do INSS localizado ao lado da Câmara Municipal, hoje Ocupação Manuel Congo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A OAB-RJ julgou finalmente improcedente a representação da justiça que tentava cassar a carteira do advogado. Milhares de assinaturas foram anexadas ao habeas corpus feito pela Comissão de Prerrogativa da OAB para acabar com essa absurda condenação.

Os verdadeiros criminosos são aqueles que lucram com a especulação imobiliária e com a miséria do povo! Crime é deixar milhares de imóveis públicos abandonados enquanto pessoas vivem nas ruas ou em habitações precárias. Criminosos são aqueles que em nome da Copa do Mundo, Olimpíadas e do lucro dos empresários removem comunidades e perseguem os pobres.

Diante dessas condenações e da perseguição sistemática aos movimentos de luta popular: Pinheirinho, MST, movimento dos camelôs, movimento contra as remoções, presos no ato contra Obama, assassinados da Liga dos Camponeses Pobres, militantes investigados do movimento contra o aumento das barcas, etc convocamos a somar nessa manifestação:

 Terça-feira, 15 de maio, às 15 horas na Praça Mauá!

Lutar não é crime! Somos tod@s sem-teto!